Facilitar o acesso à Justiça Federal e acelerar o trâmite dos processos. Esses são os principais benefícios da criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná, de acordo com os defensores da iniciativa. Hoje, todos os processos federais do Paraná em segunda instância são encaminhados para o TRF da 4ª Região, em Porto Alegre.
O presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, lembra que em muitos casos é necessário que os profissionais paranaenses se desloquem até Porto Alegre para acompanhar os processos. Na avaliação de Breda, a instalação de um tribunal em Curitiba facilita o acesso à Justiça e reduz os custos para as partes. “Um novo tribunal serve também para agilizar os processos, já que os TRFs existentes não conseguem dar conta de toda a demanda”, avalia.
O presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), Antônio César Bochenek, ressalta que a aprovação da PEC representa um ganho no processo de expansão do Judiciário federal. “Com a criação de novos tribunais, serão chamados mais juízes e desembargadores, o que melhora a estrutura da Justiça. Hoje, há juízes convocados para atuar nos tribunais de segunda instância, deixando desprotegida a primeira instância”, argumenta.
Cronologia
Veja qual caminho a PEC que cria quatro novos TRFs já percorreu:Maio de 2001 – É protocolada no Senado a PEC 29/2001, que cria os TRFs da 6ª e 7ª regiões, instalados em Curitiba e Belo Horizonte, respectivamente. Posteriormente, são acrescentados os tribunais da 8ª e 9ª regiões, em Salvador e Manaus.
Maio de 2002 – A PEC é aprovada pelo Senado e encaminhada para votação na Câmara dos Deputados, onde é registrada como PEC 544/2002.
Abril de 2010 – Um ato público reúne lideranças políticas e representantes de diversas entidades paranaenses e lança uma campanha pela aprovação da PEC 544/02.
Julho de 2012 – Com a demora na votação da PEC na Câmara dos Deputados, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresenta uma proposta para criação exclusivamente do TRF da 6ª Região, no Paraná. Em setembro, a nova PEC é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Março de 2013 – A PEC 544/02 é aprovada em primeira votação pela Câmara dos Deputados. A proposta passará por mais uma votação. Em princípio, se aprovada, será encaminhada para promulgação.
NÃO VEREDA DA JUSTIÇA ESTÁ A VIDA , E NO CAMINHO DA SUA CARREIRA NÃO HÁ MORTE. Provérbios 12/28
Nenhum comentário:
Postar um comentário