.:GESE:.: Agosto 2014

Adicionado 13/07/2012

sábado, 30 de agosto de 2014

RESOLUÇÃO 315/2014 (ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PARA ENCARCERADOS) : QUE ELA SEJA VERDADEIRAMENTE CUMPRIDA EM SUA INTEGRA






Durante os meses de novembro 2013 ate abril de 2014, foi estabelecida a revisão da normatização desta Assistência no Sistema Prisional do Paraná, resultando em propostas que levaram a secretária Maria Tereza, a deliberar que todas as entidades religiosas que desenvolvem trabalhos no interior do Estado também fizessem sugestões, bem como os diretores, assistentes sociais e chefes de segurança das unidades.
Pastor Hugo Chavez e a Secretária de Justiça do Paraná  Dra Maria Tereza

Neste sentido, durante o segundo trimestre deste ano, foram realizadas reuniões técnicas com membros das Entidades Religiosas e profissionais das unidades penais das regionais de Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Cascavel, Londrina e Maringá, para garantir a participação de ‘todos’ na revisão das normas. O Ministério Público do Paraná também participou deste processo e as contribuições foram formalizadas pelo procurador de Justiça, Alfredo Nelson da Silva Baki e pela promotora de Justiça, Maria Esperia Costa Moura.
Irmã Denise Chavez e equipe de revisão da resolução .


Todo este trabalho resultou na publicação da Resolução 315/2014, da Secretaria da Justiça, que renova as normas de Assistência Religiosa nos Estabelecimentos Penais e de Projetos de Intervenção de Entidade Religiosa. Para que a Resolução possa ser cumprida em sua íntegra, seu conteúdo é matéria de estudo no Curso de Gestão da Assistência Religiosa no Sistema Penal do Paraná, que está sendo realizado pela Escola de Educação em Direitos Humanos, Comitê EDH e DIST/DEPEN. 
Reunião no miniauditório da SEJU.




Seja, porém, o vosso falar: Sim, sim; Não, não; porque o que passa disto é de procedência maligna.

Mateus 5:37

domingo, 24 de agosto de 2014

PENITENCIÁRIA FEMININA DE PIRAJUÍ (SP) 1312 INTERNAS , OREMOS EM SEU FAVOR!!


Os novos estabelecimentos femininos da SAP são os primeiros a ser construídos respeitando as particularidades e necessidades das mulheres, principalmente ligadas à saúde. A medida é inédita tendo em vista que as unidades femininas do Estado são masculinas adaptadas.
Além da área de saúde específica para a mulher, elas têm um setor destinado à amamentação, já sendo inauguradas com creche, biblioteca, pavilhão de trabalho, além de setores destinados à saúde e visita íntima.
O empreendimento ameniza a lotação das atuais unidades prisionais e proporciona melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança para presas e servidores.
A Penitenciária Feminina tem capacidade para abrigar 826 reeducandas, sendo 718 no regime fechado e 108 no regime semiaberto, destinadas a atender a demanda de vagas prisionais e melhorar as condições de segurança pública da população. O custo estimado do empreendimento é de R$ 53.050.400,73.
Ressocialização
A Penitenciária Feminina de Pirajuí conta com uma Padaria Artesanal – projeto desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. O objetivo é oferecer capacitação profissional às presas.

Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí

Coordenadoria da Região Noroeste

Endereço: Estrada Vicinal PR - 010 (Pirajuí - Estiva) Km 10 - Pirajuí - São Paulo
CEP: 
E-mail: 
Fone: (14) 3572-4486 | 4487 | 4488 | 4489  Fax: (14)População prisional - data: 20/ago
Capacidade: 718   População: 1312
Ala de Progressão Penitenciária
Capacidade: 108   População: 187
Ficha Técnica
Área construida: 17.263,01 m²
Data de inauguração: 13/07/2012
Regime: fechado e semiaberto

As misericórdias do Senhor são a causa de não sermos consumidos, porque as suas misericórdias não têm fim;

Lamentações 3:22

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

EVANGELISMO EM PRESÍDIOS: SEJU PARANÁ ENTREGA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM PLANEJAMENTO.

Nesta quarta feira, 20 de agosto, no Palácio das Araucárias , sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Paraná, foram entregue os certificados de conclusão do curso de Planejamento Estratégico em Assistência Religiosa no Sistema Prisional , com a presença da Secretaria de Justiça Doutora Maria Tereza Uille , do Diretor da Escola de Direitos Humanos , representantes do DEPEN, Agentes penitenciários e lideres evangélicos.                                
Este curso representa um passo a frente, é algo inédito que contribuirá muito para melhorar os trabalhos evangelísticos e de ressocialização das instituições religiosas no sistema prisional paranaense, ressaltaram as lideranças evangélicas.
Pastor Hugo Chavez acha que o objetivo principal das instituições é levar uma palavra de fé e   esperança, e anunciar a Jesus Cristo como salvador , porém, acha fundamental o conhecimento burocrático , como assim também, a legislação que rege o sistema prisional (LEP) .
Nestes meses que debatemos, as prioridades é o direito do encarcerado a assistência religiosa. Conseguimos também aprimorar e reeditar a Resolução 103/2011, surgindo uma nova Resolução a 315/2014.
Temos um chamado de Deus, diz Pastor Claudemir, da Comunidade Evangélica de Curitiba, para ajudar aquele encarcerado que deseja mudanças na sua vida , e nós oferecermos Jesus Cristo como único caminho para esta nova vida.
Sabemos que a estrutura prisional brasileira não recupera os encarcerados , devem ser apresentadas alternativas ao castigo como único caminho para o encarcerado se recuperar , é necessário já dentro das unidades , receberem oportunidades , como cursos profissionalizantes , inclusão digital , conclusão dos ensinos fundamental médio, e direito (ou obrigação) a trabalhar estando no sistema semi-aberto.
Continuamos contando com as orações do povo de Deus em favor dos trabalhos prisionais que realizamos e em favor da equipe de evangelismo.

E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, e buscar a minha face e se converter dos seus maus caminhos, então eu ouvirei dos céus, e perdoarei os seus pecados, e sararei a sua terra.

2 Crônicas 7:14



segunda-feira, 18 de agosto de 2014

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA (SP) , UMA DAS MAIS LOTADAS DO BRASIL , OREMOS PELOS INTERNOS!!


A unidade abriga atualmente mais que o dobro da capacidade de presos para a qual foi criada. Segundo o documento, a unidade deveria abrigar 768 sentenciados, mas está superlotada com 1.704, ou seja, 936 sentenciados a mais. A denúncia aponta ainda que a Penitenciária de Paraguaçu Paulista deveria possuir em seu quadro funcional 165 agentes penitenciários, no entanto, hoje conta com 128. São 37 funcionários a menos e o número é insuficiente para realizar as atividades diárias e garantir a segurança do local.

Penit. de Paraguaçu Paulista

Coordenadoria da Região Oeste

Endereço: Rod. Manilio Gobbi, Km 47
CEP: 19700-000 - Paraguaçu Paulista - SP
E-mail: penitenciaria@ppta.sap.sp.gov.br
Fone: (18) 3362-3333  Fax: (18) 3362-3333 ramal 230População prisional - data: 14/ago
Capacidade: 768   População: 1704
Ficha Técnica
Área construida: 8.406,05 m²
Data de inauguração: 15/01/2002
Regime: fechado

Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos maltratados, como sendo-o vós mesmos também no corpo.

Hebreus 13:3
Projeto : BÍBLIAS NOS PRESÍDIOS , NOS LEVAMOS" 

Pastor Hugo Chavez lidera este projeto , por intermédio do qual muitas vidas tem sido recuperadas dentro das unidades penal do Estado do Paraná . CONTRIBUA VOCÊ TAMBÉM !!

Presídios tem se transformado em verdadeiras universidades do crime , mais a palavra de Deus onde ela entra ... transforma , liberta e da nova vida aos internos e familiares !!

A palavra ultrapassa barreiras , e as grades cedem adiante da verdadeira liberdade !!

Só a palavra de Deus para recuperar os internos dos presídios de segurança máxima !!

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

RADIO "VERDADE QUE LIBERTA" DIRECIONADA PARA OS TRABALHOS EVANGELÍSTICOS EM PRESÍDIOS!!


Dia 18 de agosto as 22:00 horas , começará a programação online da Rádio "Verdade que Liberta" , será  concretizado um projeto de muito tempo atrás , que foi colocado diante de Deus, pelo Pastor Hugo Chavez e a equipe GESE .
Agora a equipe de ex- presidiários poderá testificar ao vivo a operação transformadora do Senhor Jesus Cristo em suas vidas.
Muitas pessoas desconhecem o trabalho evangelístico que é realizado nos presídios brasileiros por diferentes instituições religiosas, como também, os frutos destes trabalhos.
Evangelizar e ressocializar encarcerados é um chamado bíblico, que os irmãos do GESE tem abraçado com muito amor e solidariedade pelo seu semelhante privado da liberdade.
Sabemos que o sistema prisional brasileiro por si mesmo não recupera o presidiário , Deus tem  influência fundamental na recuperação dos detentos, a sua palavra transmitida pelos seus servos tem feito a diferença, estimulando o encarcerado a lutar por transformações na sua vida.
Somos testemunho das milhares de vidas que abandonaram o mundo do crime , entregando suas vidas para Deus e reconhecendo Jesus Cristo como salvador.
Em dezesseis anos que fazemos trabalhos de evangelismo e ressocialização de encarcerados e menores infratores no estado do Paraná, nos alegramos com a transformação e libertação de homens e mulheres que estavam a margem da sociedade , muitas vezes rejeitado até pela própria família.
A Igreja Missão Cristã, a qual representamos , está cadastrada no DEPEN para realizar trabalhos evangelístico e de ressocialização no sistema penal paranaense , atuando no momento em cinco unidades ( masculino , feminino e menores infratores) tendo ajudado na redição da Resolução 315/2014 sobre assistência religiosa nos presídios.
Temos poucos recursos financeiro , pois encarcerados não contribui materialmente , e como nosso desejo era ter um programa de rádio para dar oportunidade ao ex- presidiário testemunhar do poder de Deus ,oramos ao Senhor , e surgiu a Rádio online "Verdade que liberta" .
Não temos condições de contratar programação de rádio AM ou FM, por isso construímos uma cabine, e com muito esforço conseguimos o equipamento necessário para colocar no ar via internet a programação direcionada a testificar que quem conhece a verdade (Jesus Cristo) sera liberto do mundo e do pecado (João 8/32).
A programação além dos testemunhos ao vivo dos ex-presidiários , terá a leitura de carta dos encarcerados , oração em favor dos detentos , louvores e a palavra de Deus.
Convidamos a todos para orar , divulgar e sintonizar a Rádio "Verdade que Liberta" que terá programação toda segunda e quinta feira das 22:00 até as 23:30 horas.
verdadequeliberta.caster.fm










Porque dele e por ele, e para ele, são todas as coisas; glória, pois, a ele eternamente. Amém.

Romanos 11:36

PARANÁ OCUPA O PRIMEIRO LUGAR EM NÚMERO DE PRESOS ESTUDANDO NO BRASIL.


Terminou nesta sexta-feira (15/08), em Foz do Iguaçu, o 2º Seminário Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná, que teve a participação de mais de 350 professores e profissionais que atuam com escolarização e qualificação profissional de apenados. O evento foi realizado em parceria pelas Secretarias da Educação (SEED) e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU).

O encontro, que começou na segunda (11/08), reuniu representantes dos Ministérios da Educação e da Justiça, de Secretarias da Justiça de 15 estados brasileiros,de universidades e instituições sociais, do Departamento de Execução Penal do Paraná, de unidades penitenciárias e núcleos regionais de Educação de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Guarapuava, Francisco Beltrão, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Área Metropolitana Norte.

Os participantes conheceram experiências que vêm sendo desenvolvidas no país, especialmente no Paraná, de educação como forma de ressocialização do apenado. Professores e diretores dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), que dão aulas para detentos, trocaram ideias sobre como melhorar ainda mais seus trabalhos com a educação das pessoas privadas de liberdade.
Pastor Hugo Chavez ministrando curso voluntário básico , de língua espanhola no presídio feminino.
Durante o encontro, a coordenadora de Educação, Qualificação e Profissionalização de Apenados da SEJU, Glacélia Quadros, informou que o Paraná ocupa o primeiro lugar em número de presos estudando. “Os dados nacionais mais recentes, divulgados pelo Ministério da Justiça, são de junho de 2013, quando o Paraná tinha 31,81% dos presos estudando. Em segundo lugar vinha o Ceará, com 25,73%; em terceiro o Pernambuco, com 24,08%; e em quanto lugar estava o Espírito Santo, com 23,68%. Todos os demais estados tinham menos de 18% de presos estudando”, informou ela.

No Paraná hoje, disse Glacélia, são 39,44% de presos estudando, somando 7.505 apenados do sistema penitenciário participando desse processo de ressocialização. “São 6.806, dos 14.607 presos condenados, e 699, dos 4.420 presos provisórios do estado, cursando os ensinos fundamental, médio e superior ou participando de cursos de qualificação profissional ou do Programa de Remição da Pena pelo Estudo através da Leitura”, destacou a coordenadora. 

Há 32 anos a Educação Básica é ofertada nos presídios do Paraná em parceria com as Secretarias de Estado da Educação e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, nos turnos da manhã, tarde, intermediário e noite, de acordo com a possibilidade de cada estabelecimento penal. Atualmente, são 377 profissionais da educação atuando no estado desde a alfabetização ao Ensino Médio e o Estudo Através da Leitura.

PARTICIPANTES – Participaram do evento, que “foi um marco na educação prisional do Brasil”, de acordo com Glacélia Quadros, representantes dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo; dos Ministérios da Educação e da Justiça; da UFPR, IFPR, UNIOESTE, PUC/PR e Conselhos da Comunidade de Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava; dos Patronatos Municipais de Foz do Iguaçu, Guarapuava, Curitiba e Francisco Beltrão; da Vara de Execução Penal de Londrina; do SENAI, SENAC, Instituto Mundo Melhor e Polícia Militar de Ponta Grossa/PROERD; além de professores e profissionais das secretarias da Educação e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

Venha perante a tua face o gemido dos presos; segundo a grandeza do teu braço preserva aqueles que estão sentenciados à morte.

Salmos 79:11

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

PARANÁ LANÇA CURSO A DISTÂNCIA DE ATUALIZAÇÃO EM SERVIÇOS PENAIS.



Foi  lançado oficialmente, nesta quinta-feira (07/08), o curso a distância de Atualização em Serviços Penais: Desafios Contemporâneos, uma realização da Escola de Educação em Direitos Humanos(ESEDH), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná(SEJU). Com mais de 1450 inscritos, esse curso é considerado um marco no sistema penal por ser o primeiro em EAD exclusivamente elaborado pela ESEDH, ainda mais pelo porte de 1000 horas.

O curso terá inicio no dia 13/08 e conta com o apoio da Escola de Governo do Paraná, que disponibiliza a plataforma Moodle com acesso ao conteúdo necessário para execução das atividades, abrangendo todas as áreas de conhecimento existentes no sistema penal. A plataforma é um ambiente virtual onde o curso será veiculado, tornando o conteúdo didaticamente mais agradável ao estudo.

A montagem do curso foi a partir da apostila do curso de formação dos novos agentes penitenciários realizado em 2013, tendo propósito de fazer com que todos os servidores
prisionais tenham acesso ao conhecimento geral das áreas, possibilitando conhecer também as rotinas de trabalho que estão direta e indiretamente ligadas a eles, compreendendo como suas ações afetam os demais colaboradores. 


A carga horária de 1.000 horas, tem conteúdo dividido em cinco eixos – Fundamentos Básicos e Jurídicos, Direitos Humanos e Cidadania, Segurança e Operações Penitenciárias e Saúde e Qualidade de Vida. Os eixos consistem em 25 módulos onde serão abordados temas como Resgate Histórico das Prisões e Sistema de Punições, Ética e postura profissional, Direito Penal e Processo Penal, LEP e Estatuto Penitenciário, Tratamento Penal Humanizado, Direitos Humanos e Cidadania, Abordagem Psicossocial da Violência, Vigilância, Custódia e Segurança Penitenciária, Segurança física do preso, Atenção Psicossocial à Saúde do Servidor, Prevenção às doenças Infectocontagiosas/DST, Socorros de Urgência, entre outros.


Programa:

EIXO I - Fundamentos Básicos 


Ambientação na Plataforma Moodle. 10 horas.

Resgate Historico das prisões e sistema de punições:
Surgimento, natureza e finalidades: da antiguidade aos dias de hoje; As Instituições Totais. O caráter economicista da Pena (Relação entre mercado de trabalho, punição e cárcere). A prisão como controle social. Século XVIII e as raízes do Direito Penitenciário.  40 horas.

Estrutura Organizacional SEJU, DEPEN, Unidades Penais:
Estrutura e funcionamento da SEJU/DEPEN. Estrutura organizacional do Estado, da SEJU e do DEPEN, seus grupos, setores e divisões. 40 horas.

Estatuto do servidor e PAD - Processo Administrativo Disciplinar:
Disposições preliminares. Termo de posse. Estágio probatório. Direitos e deveres. Vantagens e concessões. Estabilidade, Férias; Dos Deveres; Das Proibições; Das Penalidades; Do Processo Administrativo; Da Apuração de Irregularidade, Fases. 40 horas.

Ética e postura profissional

Conceito, Fontes e Relações com outras Disciplinas. A Ética como Ciência. Ética e Moral. O Valor da Consciência Moral. O Agente Penitenciário e o Exercício da Profissão. Ética Profissional do Agente Penitenciário. Princípios éticos da atividade penitenciária. Assédio Moral. 40 horas.

Comunicação interpessoal
Conceitos. Valores. Diferenças Individuais. Resolução de Conflitos. Motivação. Comunicação interpessoal. Empatia. Grupo e equipe. Mediação de conflitos. O papel educador do agente. 30 horas.

SUBTOTAL 
200 horas.

EIXO I - Fundamentos Básicos 


Ambientação na Plataforma Moodle. 10 horas.

Resgate Historico das prisões e sistema de punições:

Surgimento, natureza e finalidades: da antiguidade aos dias de hoje; As Instituições Totais. O caráter economicista da Pena (Relação entre mercado de trabalho, punição e cárcere). A prisão como controle social. Século XVIII e as raízes do Direito Penitenciário. 40 horas.

Estrutura Organizacional SEJU, DEPEN, Unidades Penais:

Estrutura e funcionamento da SEJU/DEPEN. Estrutura organizacional do Estado, da SEJU e do DEPEN, seus grupos, setores e divisões. 40 horas.

Estatuto do servidor e PAD - Processo Administrativo Disciplinar:

Disposições preliminares. Termo de posse. Estágio probatório. Direitos e deveres. Vantagens e concessões. Estabilidade, Férias; Dos Deveres; Das Proibições; Das Penalidades; Do Processo Administrativo; Da Apuração de Irregularidade, Fases. 40 horas.

Ética e postura profissional

Conceito, Fontes e Relações com outras Disciplinas. A Ética como Ciência. Ética e Moral. O Valor da Consciência Moral. O Agente Penitenciário e o Exercício da Profissão. Ética Profissional do Agente Penitenciário. Princípios éticos da atividade penitenciária. Assédio Moral. 40 horas.

Comunicação interpessoal

Conceitos. Valores. Diferenças Individuais. Resolução de Conflitos. Motivação. Comunicação interpessoal. Empatia. Grupo e equipe. Mediação de conflitos. O papel educador do agente. 30 horas.

SUBTOTAL 
200.

EIXO III - Direitos Humanos e Cidadania


Direitos Humanos e Cidadania

Conceito, fundamentos, evolução e significado dos direitos e garantias fundamentais. Dignidade da pessoa humana. (Ordenamentos Jurídicos, Tratados; Regras e Declarações em Direitos Humanos); Direitos Humanos e sua aplicação no Sistema Penal. Valores Humanos e Cultura da Paz. Os objetivos do Milênio. 40 horas.


Criminologia e Vitimologia
Objeto de estudo, método e função da criminologia. Identificação das principais matrizes político-criminais contemporâneas. As escolas penais. Teorias da pena. A crise da pena privativa de liberdade e as propostas despenalizadoras e descarcerizantes. Paradigmas em Criminologia Etiológica, Criminologia da Reação Social, Criminologia Crítica. Os Processos de Criminalização. O Sistema Penal como objeto da Criminologia. 50 horas.


Abordagem Psicossocial da Violência
Concepções de violência. Implicações psicossociais da violência. A sociedade do medo. Perfis da Violência no Sujeito. Vitimização: Ações de Próprio Risco. A exploração da violência pela mídia. 40 horas.


SUBTOTAL 
130 horas.

EIXO IV - Segurança e Operações Penitenciárias

Dinâmica da Estrutura Física da Unidade Penal
Observação da estrutura organizacional e institucional da Unidade Penal. Fluxos da dinâmica prisional. Divisões e ambientes carcerários. Serviços de Hotelaria. Relacionamentos interpessoais e interações. Tratamento Penal e Gestão prisional: Execução da pena em diferentes regimes prisionais. Os Presos e as prisões. Tipificação e regime da Unidade Prisional. 40 horas.

Vigilância, Custódia e Segurança Penitenciária.

Aspectos Operacionais, relacionais, Funcionais e Legais da Profissão do Agente Penitenciário. Sistema de Rotina de Serviço. Percepções do Cotidiano e Saberes Tácitos. Sistema de Controle de Acesso. Sistema de revista. Sistema de movimentação de presos. Sistema de Contagem de presos. 
80

Segurança física do preso
Aspectos legais de contenção. Técnicas de algemamento. Movimentação e condução de presos. Técnicas e formas de revista pessoal. Implicações do mau uso de instrumentos e técnicas aplicadas.
40

Uso legal da força: defesa pessoal
Pontos sensíveis e vitais, movimentos ofensivos, quedas e rolamentos, técnicas de projeção, defesas e ataques a mão livre, pegadas e enforcamento, defesa e ataque contra chutes, agressões a mão aramada, instrumentos contundentes, técnicas de condução com uso das mãos. 40 horas.

Radiocomunicação

O que é, manuseio de aparelhos, uso de códigos, conhecimento, linguagem e decifração. 40horas.

Gerenciamento de crise
Fatores desencadeantes de crise, cuidados referentes ao processo de negociação, atitudes dos servidores no momento da crise, funcionário não refém, e refém no processo de negociação da crise. 50 horas.

Crime organizado e Inteligência Penitenciária 
Origem. Conceitos. O crime organizado nas penitenciárias do Paraná. As facções, códigos e estatutos. Estratégias de intervenções.  60 horas.

Redação oficial de comunicados e ocorrências
Aspectos gerais do Memorando, oficio, comunicado, informativo, termos de apreensão e de declaração. 40 horas.

SUBTOTAL 
390 horas.

EIXO V - Saúde e Qualidade de Vida

Atenção Psicossocial à Saúde do Servidor
Conceito de trabalho e saúde. Implicações da Organização do trabalho na saúde do trabalhador. Processo de saúde/doença. Adoecimento do trabalhador. Mecanismos de defesa. Tipos de doenças ocupacionais. Prevenção. Qualidade de vida. 40 anos.

Prevenção às doenças Infectocontagiosas/DST

Conceitos básicos. Doenças mais comuns no sistema penal. Aspectos psicossociais das doenças no sistema prisional. Tratamentos. Prevenção. 40 anos.

Toxicologia e dependência química
Conceitos básicos. Drogas lícitas e ilícitas, substâncias psicotrópicas. Dependência física e psíquica. Tolerância e síndrome de abstinência. Classificação das drogas e seus efeitos. Implicações psicossociais da drogatização. Prevenção. 40 horas.

Socorros de Urgência

Caracterização, funções, aspectos fundamentais. Acidentes. Emergências. Hemorragias. Ferimentos. Métodos de Respiração. Parada Respiratória. Massagem Cardíaca. Envenenamentos. Corpos estranhos. Picadas de Insetos e de Cobras. Lesões na Coluna Vertebral. Estado de Choque. Queimaduras. Transporte de Acidentados. 40 horas.

SUBTOTAL 
160 horas.

TOTAL 
1.000 hora

 O que trabalha com mão displicente empobrece, mas a mão dos diligentes enriquece.
                           PROVÉRBIOS 10/4

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

A SITUAÇÃO DAS MULHERES ESTRANGEIRAS PRESAS COM FILHOS NO BRASIL.



    A situação das mulheres detentas é ainda pior quando são estrangeiras. Sem família ou amigos no país, sem residência fixa para ter direito à prisão domiciliar e geralmente com dificuldades de comunicação, elas têm de contar com a boa vontade dos profissionais do sistema penitenciário e dos consulados de seus países para seus filhos não irem direto para abrigos, como explica Isabela Cunha, do “Projeto Estrangeiras” do Instituto Trabalho e Cidadania (ITTC), que faz um acompanhamento jurídico e social dessas mulheres: “As estrangeiras não tem para quem entregar os bebês e o contato com as famílias ás vezes é bem difícil. Tem consulado que ajuda e tem consulado que não faz nada. E se a família não tem dinheiro para buscar a criança, a mãe é obrigada a mandar para o abrigo. Aí eles ficam sob custodia do judiciário da vara da infância”.
    Michael Mary Nolan, presidente do ITTC, complementa que grande parte das estrangeiras presas têm filhos pequenos e passam por graves dificuldades financeiras. “Uma ou outra são presas por roubo, algumas vêm como escravas e acabam fazendo pequenos furtos na empresa. A maioria vai por tráfico e é presa com pequenas quantias, muitas vezes delatadas pelos próprios traficantes para alguém com mais drogas passar”, diz.
    A filipina Muriel* é uma delas. Foi presa no Aeroporto de Guarulhos por tráfico de drogas, ainda no início da gravidez. Falando inglês com dificuldade, ela conta que teve muitos problemas para entender os funcionários, e teve que lutar para conseguir manter o filho com ela na Penitenciária Feminina do Butantã até os oito meses. “Eu sabia que sairia em pouco tempo e não queria que ele fosse para um abrigo”. Então o bebê foi enviado para o abrigamento. “Sofri muito, foi muito ruim ficar longe, mas o ITTC me ajudou a saber onde ele estava e quando eu saí para o regime aberto, três meses depois, fui atrás dele”. Com ajuda do ITTC, ela conseguiu um trabalho, um lugar para morar e hoje está com seu filho. Mas nem todas têm a mesma sorte.
    “A gente conseguiu algumas prisões domiciliares de estrangeiras porque elas iam para a Casa de Acolhida, que é um espaço que recebe egressas e refugiadas. Mas a casa está lotada, e para prisão domiciliar elas precisam de endereço fixo. Até agora não tem nenhuma política pública nesse sentido. A prefeitura está abrindo um espaço e o Governo do Estado vai abrir outro, mas ainda não estão prontos e a gente não sabe se vão receber essas mulheres ou se serão para refugiadas apenas”, diz Isabela.
    Segundo o ITTC há atualmente 4 estrangeiras gestantes na Penitenciária Feminina da Capital ; 3 estrangeiras na mesma unidade junto com seus filhos de 2 a 3 meses de idade; 5 estrangeiras presas com filhos abrigados e uma estrangeira no CPP Butantã cujo filho também está abrigado.

    Estava nu, e vestistes-me; adoeci, e visitastes-me; estive na prisão, e foste me ver.

    Mateus 25:36

    quarta-feira, 6 de agosto de 2014

    3° MUTIRÃO DA SAÚDE DA PENITENCIÁRIA CENTRAL ESTADUAL FEMININA ( PIRAQUARA)

    O Programa de Desenvolvimento Integrado/PDI-Saúde, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná(SEJU) vai realizar nesta quinta (07.08), das 8h30 às 16h, o 3º Mutirão da Saúde do DEPEN, desta vez atendendo as presas da Penitenciária Central do Estado Feminina(PCEF).

    A responsável pelo PDI -SAÚDE, Renata Himovski Torres, destaca que será um dia dedicado à saúde das mulheres privadas de liberdade que, “diferente dos homens presos, necessitam de uma atenção mais de perto tendo em vista, especialmente, as características específicas do gênero feminino”. Os dois Mutirões anteriores foram realizados no CRAF e na PFP.

    Durante o Mutirão serão ofertados: Teste Rápido de HIV, Sífilis, Hepatites B e C; Exames de Suspeição de Hanseníase e Tuberculose; Aferição de Pressão Arterial e Índice de Massa Corporal; Palestras sobre Afeto e Sexualidade e, Autoestima e Uso de Drogas; Distribuição de preservativos femininos e material de educação em saúde; Ação de resgate de autoestima promovida pelo SENAC e Departamento de Politicas sobre Drogas(DEPSD), da SEJU.

    O Mutirão contará, ainda, com o trabalho de profissionais da Secretaria Estadual da Saúde (SESA)/Divisão de HIV/AIDS e Hepatites Virais e Divisão de Atenção Básica, e Secretaria Municipal de Piraquara/Centro de Testagem e Aconselhamento, além da Universidade Positivo.


    LEMBRAI-VOS DOS PRESOS........    Hebreus 13/3

    segunda-feira, 4 de agosto de 2014

    PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU (SP) :1234 INTERNOS EM REGIME FECHADO , OREMOS POR ELES!!!


    Serviço: A Penitenciária Ozias Lúcio dos Santos" de Pacaembu (SP) está localizada no seguinte endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 615 - Bairro São Simão. CEP 17860-000 - Caixa Postal 51. O e-mail de contato é penitpacaembu@sap.sp.gov.br. Mais informações (18) 3862-1821 ou pelo fax: (18) 3862-1821 r 116. A unidade foi inaugurada em 29/09/1998, construída em uma área 12.438,36 m² e pertence à Coordenadoria da Região Oeste.Tem capacidade para 873 detentos em regime fechado , atualmente conta com 1234 internos , quase 500 acima de sua capacidade.


    Sede sóbrios; vigiai; porque o diabo, vosso adversário, anda em derredor, bramando como leão, buscando a quem possa tragar;

    1 Pedro 5:8

    PROJETO "UMA NOVA CHANCE" : PRESIDIÁRIOS FAZEM LIMPEZA URBANA EM MATO GROSSO.


    “Uma Nova Chance”, este é o nome do projeto de reintegração destinado a reeducando que começou a funcionar em Alta Floresta desde a última segunda-feira. Em algumas cidades de Mato Grosso, o Programa Nova Chance vem funcionando há algum tempo.
    Em Alta Floresta o projeto começou inicialmente com dez presos que estiveram no decorrer desta semana fazendo a limpeza das avenidas da cidade. A previsão é que a partir da próxima semana outros dez presos sejam integrados ao Programa Nova Chance, totalizando 20 detentos. Esta é uma oportunidade para que os presidiários possam sejam reintegrados a sociedade altaflorestense e as suas vidas, uma vez que foram condenados por algum tipo de crime e estão pagando as suas penas em regime fechado.
    O Programa Nova Chance funciona em parceria com a juíza corregedora da Cadeia Pública, Janaína Rebucci Dezanetti, e prefeitura de Alta Floresta que contrata presidiários para serviços de limpeza urbana no município.
    Segundo o secretário Doglas Arisi, os reeducandos assinaram um termo de compromisso e o acordo tem o máximo de trinta pessoas para contratação.
    Arisi ressalta que além dos serviços beneficiarem a cidade é uma “oportunidade que o município tem de colaborar com a reintegração dos presidiários na sociedade”, pois, segundo ele, o cidadão só consegue se reintegrar trabalhando.
    Os trabalhadores estão todos devidamente identificados com um uniforme da cor laranja, que é a cor do uniforme do gari.

    Porque assim é a vontade de Deus, que, fazendo bem, tapeis a boca à ignorância dos homens insensatos;

    1 Pedro 2:15

    sábado, 2 de agosto de 2014

    TORTURA: ESTADO DE SÃO PAULO TEM A MAIOR QUANTIDADE DE CASOS !!


    A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch encaminhou uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pedindo providências do governo para combater casos de tortura praticadas por agentes do estado. Na carta, a organização disse estar “preocupada” com a prática de tortura e “de tratamento cruel, desumano e degradante por policiais, agentes penitenciários e agentes do sistema socioeducativo no estado de São Paulo”.

    Segundo a organização, entre os anos de 2010 e 2013, 26 casos analisados pela entidade em São Paulo apontaram indícios de participação de agentes do Estado em torturas e tratamento cruel, desumano ou degradante. Os atos envolviam espancamentos, ameaças, choques elétricos, sufocamento com sacos plásticos e estupro. Em muitos casos, de acordo com a entidade, as vítimas foram submetidas a mais de uma forma de tortura.

    Desse total, 12 casos sugerem que os abusos constituíram efetivamente a prática de tortura. “Além dos casos documentados, recebemos relatos de outros 11 incidentes nos quais policiais, agentes penitenciários ou agentes do sistema socioeducativo teriam cometido atos de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante”, diz a entidade no documento enviado ao governador.

    “Os abusos ocorreram em diversas localidades: nas ruas, residências, viaturas policiais, delegacias e unidades de detenção. Pelo menos 52 policiais militares e 16 policiais civis, agentes penitenciários ou agentes do sistema socioeducativo estiveram envolvidos nesses episódios”, listou a Human Rights.

    Entre os casos relatados pela organização, está o que ocorreu em uma unidade da Fundação Casa na Vila Maria, zona norte de São Paulo, em agosto do ano passado, amplamente divulgado pelos meios de comunicação. Câmeras de segurança da unidade mostraram funcionários espancando seis jovens após uma tentativa de fuga.

    Segundo a organização, a Corregedoria da Polícia Civil instaurou 496 inquéritos policiais sobre incidentes de tortura, lesão corporal ou maus-tratos cometidos entre janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, envolvendo 554 policiais civis; e a Corregedoria da Polícia Militar iniciou 184 procedimentos para investigar denúncias de tortura, lesão corporal ou maus-tratos ocorridos entre janeiro de 2011 e 31 de agosto de 2013 em São Paulo. “Desse total de 680 inquéritos da Polícia Civil e procedimentos da Polícia Militar, apenas 9% foram formalmente classificados como investigações sobre o crime de tortura”, comparou a entidade.

    A Human Rights Watch pede ao governador que tome uma série de providências para impedir os abusos praticados por forças de segurança do Estado. Entre as recomendações, está a realização de audiências de custódia, com garantias de que todas as pessoas detidas sejam pessoalmente apresentadas a um juiz e um defensor público ou representante legal dentro de 24 horas de sua prisão; o fortalecimento das regras para realização de exames de corpo de delito e a criação de um órgão estadual para prevenir e combater a tortura em São Paulo.

    Em nota, o governo de São Paulo respondeu que “não tolera desvios de condutas” e que todas as denúncias são rigorosamente investigadas e, comprovadas as irregularidades, os responsáveis são penalizados civil e criminalmente. Segundo a assessoria do governo, as corregedorias das Polícias Militar e Civil, da Administração Penitenciária e da Fundação Casa têm regulamentos que permitem desligar os agentes que não se enquadram nessas normas. Entre os anos de 2010 e 2014, segundo o governo paulista, 1.497 servidores estaduais das áreas de segurança foram expulsos ou demitidos por desvio de conduta.

    A Human Rights Watch também endereçou uma carta ao Congresso Nacional relatando 64 casos de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante nos estados de São Paulo, do Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro e da Bahia entre 2010 e o início deste ano. Segundo a organização, em 40 desses casos, as análises sugeriram emprego de tortura. “Pelo menos 103 policiais militares, 24 policiais civis, 17 agentes penitenciários ou agentes do sistema socioeducativo e 10 agentes estatais não identificados estiveram envolvidos nos casos que examinamos”, diz o documento.

    Na carta ao Congresso, a organização reforça a importância da aprovação do Projeto de Lei 554/2011, proposto pelo senador Antônio Carlos Valadares, em setembro de 2011, que ainda está sob análise no Senado, e que propõe que pessoas presas em flagrante sejam conduzidas à presença de um juiz em um prazo de até 24 horas, assegurando que elas possam denunciar às autoridades judiciais quaisquer abusos sofridos.

    Mas o sumo sacerdote, Ananias, mandou aos que estavam junto dele que o ferissem na boca.

    Atos 23:2