.:GESE:.: Setembro 2015

Adicionado 13/07/2012

terça-feira, 29 de setembro de 2015

PRESÍDIO DE MATA GRANDE (MT) : MERCADO DENTRO DA UNIDADE É PERMITIDO PELA "LEP"



Os parentes dos presos de Mato Grosso estão proibidos de levar comida para eles. Os presos têm que comprar tudo em mercadinhos onde trabalham funcionários dos presídios e onde são vendidos produtos de risco.
Em dia de visita na penitenciária de Mata Grande, em Rondonópolis, a segunda maior de Mato Grosso, os parentes de presos reclamam. "Bolacha, tudo comprado dentro da cadeia. Nada fora", conta uma pessoa. "A gente não pode trazer de casa. Aí, tem que comprar tudo aí dentro", queixa-se outra.
Eles não podem entrar com comida. Os presos são obrigados a fazer as compras lá dentro, em um mercadinho montado no interior da penitenciária. No lugar se encontra quase tudo: produtos de limpeza, cigarro e até produtos perigosos, como óleo de cozinha.
O mercadinho é administrado por uma associação de servidores, mas um agente penitenciário, que faz parte da associação e prefere não aparecer, diz que nunca soube o que é feito com o dinheiro arrecadado. "Estima-se o valor líquido de R$ 120 mil ao mês. Boa parte da arrecadação lá eles rateiam entre eles, dividem, né?", afirma ele.
Ele conta ainda que a cantina usa a mão de obra dos próprios agentes: "O diretor pega e coloca servidores para atuarem lá dentro. Pessoas que deveriam nos ajudar nos corredores, nos ajudar em escoltas, estão lá. Trabalham lá dentro".
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos admite que esse tipo de comércio existe em nove unidades prisionais de Mato Grosso, inclusive na maior delas, a penitenciária central do estado. A Lei de Execuções Penais permite que haja cantinas instaladas dentro dos presídios, mas o que chama a atenção nesses estabelecimentos é que não houve qualquer concorrência pública, não se tem controle sobre os produtos que são vendidos nem sobre o destino do dinheiro arrecadado. "A ausência de uma regulamentação facilita com que possa haver em algum lugar, em algumas dessas cantinas, até desvio do dinheiro", diz João Batista Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso.
O diretor do Centro de Ressocialização de Cuiabá autorizou a entrada da reportagem no mercadinho que ele considera um modelo no estado. Foram encontradas lâminas de barbear e isqueiros à venda. "Possivelmente podemos fazer uma triagem disso aí e analisar novamente. Podemos fazer uma triagem para ver a situação", afirma Winkler de Freitas, diretor do presídio.
Para o presidente da OAB de Mato Grosso, Maurício Aude, as imagens mostram uma situação irregular e perigosa: "Há alguns produtos, como isqueiros e óleo de cozinha, que podem ser utilizados em um momento de turbulência ou até para provocar um momento de turbulência".
O governo do estado diz que montou uma comissão para tentar regularizar a situação. "Para que o estado tenha o controle sobre os produtos que são comercializados, sobre os preços que são praticados e também sobre a destinação do recurso arrecadado", explica Luís Fabi, secretário-adjunto de administração penitenciária.
O diretor da penitenciária de Mata Grande, Ailton Ferreira, disse que presta contas mensalmente do que é vendido. E que os servidores trabalham como voluntários.

 Estava nu, e vestistes-me; adoeci, e visitastes-me; estive na prisão, e foste me ver.          Mateus 25 /36

terça-feira, 22 de setembro de 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E GOVERNO DE SÃO PAULO IMPLANTARAM PROJETO "SEMEAR" NOS PRESÍDIOS DO ESTADO .

O governo de São Paulo assinou hoje (21) um acordo com o Tribunal de Justiça e o Instituto Ação pela Paz para implantar o Programa Semear nas penitenciárias do estado. O projeto tem como objetivo promover a ressocialização dos sentenciados, que terão atividades educacionais e laborativas na prisão, aproveitando melhor o tempo de cumprimento da pena.

Com estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para recuperar o detento, o Semear contribuirá para evitar a reincidência ou o reingresso dele no sistema carcerário.

Segundo a diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Solange Senese, desde novembro do ano passado, existe um projeto-piloto no Centro de Ressocialização de Limeira e na Penitenciária II Feminina de Tremembé. “Estamos desenvolvendo esse programa para implantar em todo o país. É uma grande plataforma de impactos para que o preso, sua família e o agente de segurança tenham assistência e cuidados. As soluções para os problemas são apontadas por eles."

Solange informou ainda que a Ação pela Paz pretende promover uma melhoria no sistema prisional no país inteiro, com ideias que não podem ser apenas assistencialistas, mas também replicáveis e que se transformem em políticas públicas.

Para o secretário estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o projeto é um olhar do Judiciário e da sociedade para dentro da prisão, e isso deve trazer mudanças. “O Judiciário complementa aquilo que o Estado não tem. No caso de Limeira, a própria sociedade leva o curso profissionalizante. São parceiros que vão nos ajudar em um programa que de fato ressocializa as pessoas.”

O juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça, Jaime Garcia dos Santos Júnior, destacou que o Semear deve promover uma lógica de mudança no sistema prisional, atendendo tanto aos presos quanto aos egressos. “O projeto é uma metodologia que busca atender a todas as necessidades do preso, dento ou fora do presídio, por conta de algum benefício liberatório. Queremos formar um suporte sólido para corrigir as rupturas que têm impactos diretos no cumprimento da pena para que se contribua para boa recolocação da pessoa presa na sociedade”, disse.


 Porque há esperança para a árvore que, se for cortada, ainda se renovará, e não cessarão os seus renovos.    JÓ 14/7

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

PRESÍDIO LEMOS BRITO (BAHIA) A PENITENCIÁRIA EM FORMA DE COLISEU ROMANO .



A penitenciária localizadas em Salvador (BA) lembra o Coliseu Romano. Formado por um prédio circular que envolve um campo de futebol
Custodia presos condenados, dando cumprimento às penas privativas de liberdade, em regime fechado e com segurança máxima.
 A unidade prisional encontra-se superlotada com 1.315 apenados. Observando que ela foi projetada para 771 presos 


Localização: 

Rua Direta da Mata Escura, s/nº - Complexo Penitenciário
CEP: 41225-000
Salvador - Bahia
Telefone: (71) 3117-2975
Telefax: (71) 3117-2980
Diretor: Everaldo Jesus de Carvalho
Diretores Adjunto: Crispim Borges 
Joel Mácio Vinhático de Souza 
Valter Américo Júnior

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS......    Hebreus 13/
 Pastor Hugo Chavez evangeliza e trabalha na recuperação dos encarcerados no Estado do Paraná . A palavra de Deus tem sido o instrumento fundamental para este trabalho ter produzido resultados muito positivo . A entrega de Bíblias do Projeto "BÍBLIAS NOS PRESÍDIOS" tem ajudado muito na transformação e libertação de uma grande quantidade de internos , homens e mulheres .














domingo, 6 de setembro de 2015

PRESOS TRABALHAM NA RECUPERAÇÃO DE ORELHÕES TELEFÔNICOS EM MINAS GERAIS .



Foto: Osvaldo Afonso/ Imprensa MG
19/05/2015- Ribeirão das Neves- MG, Brasil- O Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, inaugurou, nesta terça-feira (19/5), mais uma oficina de trabalho e ressocialização para os detentos que cumprem pena na unidade. Presos do local agora podem trabalhar na reforma e recuperação de campânulas de telefone, também conhecidas como ‘orelhões’. A parceria foi firmada entre a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), e o grupoTelemont Comunicações. A empresa investiu na construção de um galpão de 700m² em terreno dentro do Complexo.

Foto: Osvaldo Afonso/ Imprensa MG
19/05/2015- Ribeirão das Neves- MG, Brasil- De acordo com a Seds, trinta detentos executarão a recuperação dos orelhões, supervisionados por um profissional da empresa parceira. A diretora de Recursos Humanos da Telemont, Maria de Lourdes Aguiar, destacou que a ideia é chegar ao número de 100 presos trabalhando com uma jornada de 8 horas diárias. Ela também ressaltou que o material com que os presos trabalham é amplamente utilizado em várias atividades, facilitando na busca de um emprego depois do cumprimento da pena: “A fibra de vidro é versátil e utilizada na confecção de piscinas, brinquedos infantis, escorregadores, peças automotivas, etc”, apontou. Segundo o diretor de Trabalho e Produção da SUAPI, Guilherme Augusto Alves Lima, a transformação de cada detento só vai ocorrer por meio do investimento em educação e profissionalização e na preparação para a reintegração dos presos à sociedade. “A gente trabalha com o objetivo de transformar as vidas dessas pessoas que estão sob a nossa custódia nas unidades prisionais. As oficinas de trabalho são muito importantes nesse processo de qualificação”, enfatizou.

Foto: Osvaldo Afonso/ Imprensa MG
19/05/2015- Ribeirão das Neves- MG, Brasil- Utilizando o ditado de que “cabeça vazia é oficina do diabo”, o detento Aurelino Gomes ressaltou que o trabalho é muito importante para que o cumprimento da pena se torne mais leve e produtivo. “Quando estamos presos, a gente tem muito tempo para pensar. E pensamos em várias coisas, boas e ruins. Com o trabalho, o tempo passa mais rápido. Pra mim, o trabalho é uma terapia aqui dentro”, contou. Atualmente, são mais de 15 empresas instaladas no Complexo gerando mais de 500 empregos. O presidente da GPA (empresa privada parceira no CPPP), Rodrigo Gaiga, acredita que, através do investimento no trabalho, o retorno à liberdade do detento ocorrerá em uma condição melhor do que a de quando ele chegou à prisão.

sábado, 5 de setembro de 2015

PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS : SOLUÇÃO OU EXPLORAÇÃO ??


De acordo com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro recentemente publicado, a privatização total ou parcial do sistema é a melhor aposta para o fim da crise em que os presídios se encontram.
Maus-tratos e violência; falta de condições materiais, de acesso a saúde, educação, defesa e trabalho; e superlotação das prisões brasileiras são problemas que os/as deputados/as creem que serão resolvidos com a terceirização das cadeias.
Viviane afirma que “o encarceramento em massa é agravado com o modelo de privatização de presídios, que trata o preso como mercadoria e o sistema prisional como um mercado lucrativo em expansão a ser explorado.” Ela conta que a construção de um presídio privado para homens e mulheres está sendo negociada em Resende, no Rio de Janeiro, além da criação de uma cadeia feminina na Paraíba, que seguirá os mesmos moldes.
Para Silvia Patrícia, “o sistema prisional brasileiro está sucateado e falido, então é passada a falsa imagem de que a grande solução é a privatização dos serviços e das unidades prisionais.”
Presídio de Ribeirão das Neves
Existem aproximadamente 200 presídios privados no mundo todo, sendo que metade está localizada nos Estados Unidos. Foram essas penitenciárias que moldaram a PPP de Ribeirão das Neves, que teve seu contrato assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves (PSDB).
O complexo de cinco unidades, resultado da parceria entre os Gestores Prisionais Associados (GPA) e o Estado mineiro começou a ser construído em 2013 com um orçamento de R$ 280 milhões. O presídio se assemelha às cadeias dos Estados Unidos, que têm sistema de vigilância eletrônica e celas com aberturas automáticas.
A PPP prevê assistência jurídica, odontológica e médica, além de funcionários/as contratados/as pela própria empresa. Cada preso custa R$ 2,7 mil mensais do Estado, 66% a mais do valor gasto com os presídios públicos. Então, na prática, é muito mais caro terceirizar.
Das 3.336 vagas da PPP de Ribeirão das Neves, pelo menos 90% devem estar sempre ocupadas, de acordo com uma das cláusulas do contrato firmado pelo prazo de 27 anos. “Quanto mais se encarcera, mais rentabilidade tem o negócio. O Estado mantém as unidades abarrotadas, sempre dentro da cota, para cumprir seu contrato”, explica Silvia Patrícia.
O presídio seleciona os/as presos/as: não podem fazer parte de facções criminosas, nem ter cometido crimes hediondos, para que o andamento do projeto seja efetivo. “É uma forma de camuflar os resultados negativos da privatização dos presídios e vender ao público uma imagem de que a terceirização é a solução para a ressocialização do preso”, acredita a conselheira penitenciária.

E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.” 

                                                                                                                                                        joão 8/32