.:GESE:.: 2017

Adicionado 13/07/2012

sexta-feira, 21 de julho de 2017

GOLEADA HISTÓRICA EM JOGO DENTRO DO PRESÍDIO PCE !!!!!


O time da Faxina, fardado inteiramente de branco, aplicou a maior goleada do Campeonato de Futebol PCE 2017: 36 x 1. Quase um gol por minuto (o jogo tem 40), baile, chocolate, cinco vezes o que a Alemanha fez sobre o Brasil na Copa do Mundo de 2014. Mas as comemorações repetitivas não bastaram para fazer dos donos da vassoura campeões. O troféu foi disputado em final de jogo único, na última quarta-feira (26), entre a Faxina e a Lavanderia, e ficou nas mãos do agrupado das roupas, que traja Adidas e uma camiseta azul da Gráfica Bamerindus. O terceiro lugar foi conquistado pelo time B da Cozinha – como o setor é grande, foi dividido em A e B.
O artilheiro, J.O.S, fez 42 gols, muito mais do que um por jogo. O time do setor de Sabão, onde os presos aprendem química e fazem produtos de limpeza e higiene pessoal para toda a penitenciária e, eventualmente, para unidades vizinhas, foi o lanterna, sem vitórias. 
Há pelo menos dez anos a Penitenciária Central do Estado (PCE) não vibrava ao som de um torneio do esporte que corre na seiva do brasileiro. A unidade abriga quase 1.700 presos na Região Metropolitana de Curitiba e é a maior do Paraná do regime fechado. No passado, o local chegou a abrigar um campo de futebol, que foi substituído por novas celas depois de uma das maiores rebeliões do estado, no início dos anos 2010.
O campeonato começou em fevereiro e foi organizado para unificar os presos do mesmo bloco (prédio), da mesma galeria (parte desse prédio) e do mesmo setor de trabalho. A final da última semana foi entre os atletas dos setores, que têm mais tempo livre para jogar, logo após o horário de almoço, nos pátios de visita dos familiares, que são próximos à entrada do presídio e coloridos de todo tipo para minimizar o impacto das grades para os pequenos. Apenas 30% dos presos da PCE estão envolvidos em atividades educacionais ou laborais, com possibilidade de remição: 322 trabalham em canteiros internos ou externos (empresas), 93 estudam e 90 fazem remição por leitura – os demais 70% aguardam vaga nos programas.
O torneio dos internos deve se encerrar ainda em maio, e se prolongou além do outro porque os presos jogam apenas no pátio de sol, uma vez por semana. A unidade já estuda uma espécie de cruzamento entre os campeões para atestar a soberania do presídio. A PCE tem seis blocos com quatro galerias cada. São 420 presos por bloco, em média. As galerias se dividiram em times A e B, ou seja, cada bloco montou oito times, que se cruzaram em turno e returno. Os vencedores ainda jogarão entre si para definir o campeão dos blocos.
E também há ideia de um cruzamento com a equipe campeã da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), projeto pioneiro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná. Essa unidade abriga 160 presos que estão prestes a progredir para o regime semiaberto e entrega estudo e trabalho a todos em tempo integral.
Para Antonio Nery de Souza Junior, o Toninho, agente penitenciário que organiza as tabelas ao lado dos presos, e que trabalha há uma década na unidade, a ideia do torneio é entreter e dar responsabilidade aos presos. “É um projeto que começou com o chefe de segurança, José Luis Siscato, e foi desenvolvido por nós e pela equipe pedagógica. O futebol tem esse poder no Brasil, é um esporte que une as pessoas”, conta.
Já a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, afirma que o esporte é importante na questão física e psicológica dos presos. “Nós vivemos um momento de questionamentos no sistema penitenciário nacional, e pequenas iniciativas como essa mostram que apenas a boa vontade e a seriedade podem mudar o destino dessas pessoas, e é isso que a Lei de Execução Penal determina. Eles contraíram uma dívida com a sociedade. Poderia ser uma televisão, um carro. Mas a dívida deles é com a sociedade. Por isso, nós temos que pensar na dignidade dessas pessoas para o momento da volta”, pondera. O Conselho da Comunidade foi responsável pela premiação do torneio.




domingo, 9 de julho de 2017

DEPEN NACIONAL QUER REGISTRO CIVIL DE PRESIDIÁRIOS NO BRASIL !!


O Departamento Penitenciário Nacional desenvolveu uma parceria para garantir o registro civil para detentos em unidades prisionais de 16 estados. O projeto, chamado Identidade Cidadã, tem o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, já promoveu as atividades em 21 presídios brasileiros e tem o objetivo de reverter uma realidade que atinge quase a totalidade dos detentos.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa foi lançada em 2014 e atende, nesta primeira fase, penitenciárias femininas e unidades de regime semiaberto. Nas capitais onde já funciona, o projeto busca sensibilizar os cartórios de registro civil e, depois, promove visitas aos detentos para coleta de dados.
O objetivo é possibilitar o acesso dos internos a documentos pessoais que, muitas vezes, se perderam durante prisão ou sequer chegaram a ser expedidos. Sem a carteira de identidade e o CPF, por exemplo, eles também não conseguem participar de projetos sociais nas penitenciárias nem se matricularem em cursos que podem prepará-los para o mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
Além do Registro Civil, é possível obter a segunda via da certidão de casamento dos presidiários. De acordo com o Ministério da Justiça, nove em cada dez, ou 91,33% dos detentos brasileiros não têm qualquer documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prisional, o que dificulta a ressocialização.
“Para quem nunca foi preso, a falta de documentos já é grave. Para aqueles que têm contra si o estigma de terem sido presos e muitas vezes condenados por crime, essa falta é um obstáculo invencível para integração”, diz o conselheiro do CNJ, Rogério Nascimento, coordenador do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização do sistema prisional da Região Norte.

No Paraná o registro civil tem fornecido RG para grande parte dos internos do sistema penal paranaense , como assim também existe parceria de alguns cartório com a direção das unidades para realizar casamentos coletivos dentro das unidades , a fim de regularizar a situação de muito casais que não casaram legalmente .
Pastor Hugo Chavez tem realizado em parceria com cartórios a cerimonia religiosa dos casamentos coletivos nos presídios paranaenses .







Assim, já não são dois, mas uma só carne. Portanto, o que Deus uniu o homem não separe!!!


quarta-feira, 7 de junho de 2017

PRESIDIÁRIOS TAMBÉM SÃO SOLIDÁRIOS !!


As chuvas que castigaram a Zona da Mata e o Agreste de Pernambuco, durante o mês de maio, deixaram mais de 55 mil pessoas fora de casa, além de prejuízos e seis mortes em todo o estado. Para ajudar as vítimas das inundações, detentos dos presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Recife, e de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana, decidiram doar todos os materiais que receberam dos familiares, na visita de sábado (3), para as milhares de pessoas que continuam desabrigadas.
Ao todo, nos dois presídios, foram arrecadados 1.500 quilos de alimentos, 800 peças de roupas, além de materiais de higiene pessoal e outros insumos. De acordo com a Defesa Civil, em todo o estado, há 3.664 desabrigados, que foram encaminhados a prédios públicos, e 40.106 desalojados, que estão abrigados em casas de parentes ou amigos, totalizando 43.770 pessoas sem casa.
As doações foram levadas ao Quartel do Derby, no Centro do Recife, um dos pontos de arrecadação da Defesa Civil. Elas seguirão para os municípios atingidos pelas chuvas.


Na quinta-feira (1º), detentos de unidades do sistema penitenciário de Pernambuco começaram a produzir pães para distribuir para vítimas das chuvas e enchentes no estado. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), 35 presidiários estão trabalhando nas cozinhas industriais para fabricar os alimentos que serão enviados a dez municípios.
Estão envolvido na produção dos pães detentos das três unidades prisionais do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Também participam reeducandos do Centro Regional do Agreste (CRA), em Canhotinho, no Agreste, do Presídio Romildo da Rocha Leão (PRRL), em Palmares; na Mata Sul, além de presidiários do Presídio Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, no Agreste.
Prejuízos
Desde os dias 27 e 28 de maio, chuvas fortes atingem várias regiões do estado, provocando enchentes de rios e deslizamentos de barreiras e o decreto de estado de emergência em 27 cidades. De acordo com dados do governo do estado, o número de desabrigados e desalojados chegou a 55,1 mil pessoas no dia 31 de maio. Ao todo, seis pessoas morreram, sendo duas no Recife, duas em Caruaru e duas em Lagoa dos Gatos.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

A UM PASSO DA CRIAÇÃO DA "POLICIA PENAL" .


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta para criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 segue para análise do Plenário.
Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O relator na CCJ, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou substitutivo em que promove alterações no texto original, como a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
“A criação de órgãos com atribuição de vigilância penitenciária justifica-se pela especificidade dessa atividade, que nada tem a ver com o policiamento ostensivo, a cargo das polícias militares, ou com a apuração da autoria e materialidade de infrações penais, a cargo das polícias civis”, justificou Hélio José.
O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e  por novos servidores admitidos por concurso público.
Na defesa da aprovação da PEC, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) frisou a necessidade de o Estado se responsabilizar pela segurança no interior de presídios e cadeias públicas, já que a tentativa de terceirização dessa atividade se mostrou falha.
- Chegou a hora de o poder público ser responsável pela gestão dentro das cadeias – disse.
Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que os agentes penitenciários vivem um limbo, ficando à mercê da boa vontade dos governos, já que quando se trata de discutir aumento salarial e vantagens, não são considerados de segurança pública, mas se tentam fazer uma paralisação, por exemplo, são enquadrados como policiais, sendo impedidos de se manifestar.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também se manifestou sobre a proposta.
- Vamos ver se, dando essa segurança, os graduando em uma hierarquia maior, possamos ter maior controle das nossas cadeias e penitenciárias – disse Caiado.

sábado, 20 de maio de 2017

PRESÍDIOS DO PARANÁ : DE FACULDADE DO CRIME , A CASA DO OLEIRO !!


Para quem pensa que as pessoas que estão atrás das grades não tem mais jeito , queremos mostrar o que está acontecendo de bom nos presídios do Paraná . Em conjunto com o governo do Paraná , DEPEN e direção das unidades , as instituições religiosas vem desenvolvendo atividades evangelísticas e de ressocialização dos internos do sistema prisional estadual .
O Paraná é um dos poucos Estados da federação que normatizou assistência religiosa no Estado , com a criação da Resolução 315/2014 , muito se avançou na área religiosa dentro das unidades penal.
Reconhecido pelas autoridades como elemento eficaz na recuperação dos detentos a norma da o direito aos internos de receberem esta assistência religiosa , como assim para as instituições desenvolverem toda sua liturgia e acrescentar projetos de intervenção . A parte religiosa nos tem permitido , a entrega de Bíblias , material evangelístico e de ensinamento , produzindo de parte dos internos o firme propósito de mudança de vida , a palavra de Deus e os ensinamentos do Senhor Jesus Cristo tem sido peça fundamental na diminuição da reincidência dos presidiários.
Os resultados tem sido positivo diz o Pastor Hugo , líder dos trabalhos evangelísticos da Igreja Missão Cristã de Curitiba , atualmente evangelizamos treze unidades , onze presídios e dois educandários , temos visto uma boa parte dos internos reconhecendo que o mundo do crime não compensa e que só Jesus Cristo pode mudar sua vida .
Muitos internos desejam uma vida nova , mais falta a força necessária para lutar por este objetivo , mediante a palavra de Deus muitos tem achado o caminho da libertação e reinserção na sociedade.
Pastor Hugo e equipe tem discipulado centos de internos , muitos tem sido batizados e hoje em liberdade são pessoas exemplares , pais de famílias e esposos que testificam da importância de um dia ter tido a oportunidade de ouvir falar do amor de Deus , que os ajudou a mudar de vida .
Para as pessoas que tem familiares ou conhecidos dentro de uma unidade penal , os alentamos a acreditar em uma nova vida transformada por Deus e a continuar lutando sem desanimar por um futuro fundamentado nas promessas de Jesus Cristo " SE O FILHO DO HOMEM VOS LIBERTAR VERDADEIRAMENTE SEREIS LIVRES "  João 8/36







 Como o vaso, que ele fazia de barro, quebrou-se na mão do oleiro, tornou a fazer dele outro vaso, conforme o que pareceu bem aos olhos do oleiro fazer. JEREMIAS 18/4

Pastor Hugo Chavez e equipe trabalham no evangelismo ressocialização dos presidiários .

segunda-feira, 15 de maio de 2017

MÊS DAS MÃES NO PRESÍDIO : MULHERES SÃO BENEFICIADAS COM PROGRESSÃO DE PENA .




Na semana do Dia das Mães, cerca de 50 mulheres que estavam custodiadas na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) foram beneficiadas com progressão de regime, por meio de um mutirão carcerário realizado pelo Poder Judiciário. O mutirão atendeu o indulto do Dia das Mães, decretado de forma inédita pelo presidente Michel Temer, em 12 de abril.

Além dos indultos foram concedidas progressões de regime com monitoração eletrônica, prisão domiciliar e comutação de pena. "O mutirão é de extrema importância para dar visibilidade a essas mulheres, já que grande parte delas é mãe, chefe de família, e necessita de uma análise diferenciada sobre a sua condição. Isso mostra um olhar do Judiciário para cada uma delas, individualizando a situação. Com isso, também podemos abrir vagas para receber outras presas", afirma a diretora da Penitenciária Feminina, Rita de Cássia Rodrigues Costa Naumann.

O mutirão foi coordenado pelos juízes Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior (da 1ª Vara de Execuções Penais e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário), e Moacir Antônio Dalla Costa (do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais).

V.D, 68 anos de idade, presa há um ano e meio na penitenciária, se disse surpresa com o benefício. "Eu não imaginava, me chamaram para o mutirão e eu recebi essa bênção. Agora tenho que recomeçar a vida. Arrumar a minha casa e seguir adiante", conta a detenta.

Mãe de cinco filhos, depois de seis anos presa, E.F.G, conseguirá passar o Dia das Mães junto aos seus filhos. "Estou muito ansiosa, emocionada, uma mistura de sentimentos. Agora quero ficar perto dos meus filhos, trabalhar e ter outra vida", planeja.

No mês de março, um mutirão também exclusivo para mulheres privadas de liberdade havia concedido 73 benefícios.

LEMBRAI-VOS DOS PRESOS ...........   HEBREUS 13/3

IGREJA MISSÃO CRISTÃ : QUATRO ANOS LEVANDO "LIBERDADE AOS CATIVOS !!


Neste dia seis de maio nos reunimos nas instalações do Centro Evangelístico Missão Cristã , para agradecer ao eterno Deus pelos quatro anos de evangelismo prisional da instituição.
A Igreja Missão Cristã foi aberta com intuito de dar sequência ao trabalho de evangelismo prisional do pastor Hugo Chavez .
Há dezenove anos o servo de Deus leva a palavra de Deus que liberta e transforma os encarcerados no Estado do Paraná . Apesar da igreja não contar com os recursos necessários , por se tratar de uma instituição pequena e com poucos congregados , o trabalho realizado tem produzido frutos extraordinários , com centos de internos libertos e transformados pelo poder de Deus .
Atualmente são treze unidades evangelizadas , onze presídios e dois educandários , com distribuição de Bíblias e material de evangelismo diversificado para os dez mil internos destas unidades .
Acredito na transformação e libertação de uma boa parte dos presidiários, diz o pastor Hugo , os presídios brasileiros são verdadeiras masmorras medievais , se tornando universidades do crime , porém a palavra de Deus é poderosa para regenerar os encarcerados.
Na sociedade atual , qualquer família pode sofrer o flagelo de ter um ser querido dentro de um presídio , o amor de Cristo nos estimula adentrar nas unidades penal , muitas delas de segurança máxima , para falar que Jesus Cristo perdoa e salva.
O Centro Evangelístico se encontra no humilde bairro Vila Verde , coração da cidade industrial da capital paranaense , ali se reúne a equipe de evangelismo para orar e pedir ao Senhor pelos encarcerados . Também é o lugar dos ex-presidiários testificar do milagre da libertação e nova vida operada por Deus .
OREM PELO EVANGELISMO PRISIONAL !!











DEUS ESTÁ TRANSFORMANDO E LIBERTANDO OS PRESIDIÁRIOS NO PARANÁ !!


 E disse-lhes: Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura.   MARCOS 16/15

quinta-feira, 23 de março de 2017

PRESÍDIO PCE UP - PIRAQUARA - PARANÁ : AQUI TODOS OS INTERNOS TRABALHAM E ESTUDAM !!


Os poderes Judiciário e Executivo do Paraná firmaram na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio Iguaçu, um termo de cooperação internacional para melhorar o atendimento aos presos e aperfeiçoar programas de tratamento penal. A iniciativa é inédita no Brasil e nasceu do programa Cidadania nos Presídios, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado em setembro de 2016 no Paraná.
O plano de cooperação entre Paraná e OEA abrange medidas alternativas de encarceramento, fortalecimento das audiências de custódia, ampliação do acesso à Justiça e maior eficiência do Judiciário no combate à superpopulação penitenciária, informatização dos processos de execução penal com base no programa criado pelo juiz Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (que otimiza as progressões de regime ou o fim da pena no Sistema Eletrônico de Execução Unificada), fortalecimento do sistema penitenciário na reinserção social e na melhoria da infraestrutura dos presídios, capacitação dos funcionários e dos gestores e planejamento.
Na manhã desta quinta, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz da Organização dos Estados Americanos (OEA), e Paulina Duarte, diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, visitaram a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), que tem uma estrutura modelo no Paraná e que servirá de molde para a implementação de mais programas que visam a recuperação dos presos. A unidade fica no complexo de Piraquara e abriga 175 detentos. A presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, e o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, acompanharam a visita.

A PCE-UP é dirigida por Cinthia Mattar Bernardelli Dias e custodiava mulheres até dezembro de 2016, quando passou a abrigar homens do regime fechado masculino. Em 2010, a unidade foi palco de uma das maiores rebeliões da história do Estado. O prédio, na ocasião, pertencia à Penitenciária Central do Estado. Agora, a ideia da parceria entre o Depen e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, presidido pelo desembargador Ruy Muggiati, com apoio da OEA, é estabelecer na unidade o tratamento penal descrito na Lei de Execução Penal, de 1984, com oportunidade para o reingresso digno na sociedade.
Desde janeiro, essa é a realidade. A unidade conta com três canteiros de trabalho externo (Germer Porcelanas, Polo Royal e Rosebud), que empregam em torno de 70 detentos, e dois grandes canteiros internos (manutenção/reforma da unidade e confecção de uniformes para todas as penitenciárias do Paraná), que empregam os demais. Todos eles estudam no contraturno e têm dias remidos da pena – a cada três dias de trabalho, os presos ganham um dia de liberdade. Os que trabalham em canteiros externos também recebem 2/3 de um salário mínimo.
Os que trabalham na fábrica de porcelanas fabricam, por exemplo, 3.000 peças por dia. A meta, segundo o supervisor da empresa, alocado na penitenciária, é dobrar o serviço. Já a fábrica de sapatos pretende produzir 500 peças por dia na PCE-UP. Os detentos costuram os tecidos dos tênis, colocam as etiquetas e encaminham o material para a sede da empresa, no Rio Grande do Sul, que finaliza o processo.

A unidade também estabeleceu uma parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Representantes da instituição prestam assistência semanalmente aos detentos e acompanham as atividades para facilitar a integração com a família e a sociedade no momento da saída. Os agentes penitenciários que trabalham no local também receberam treinamento diferenciado do Depen para trabalhar com presos mais livres. “O atendimento envolve saúde, trabalho e estudo, utilizando métodos de Justiça Restaurativa”, explica o desembargador Ruy Muggiati, um dos idealizadores do projeto.
Para a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, órgão que contribuiu para o aperfeiçoamento da unidade com a doação de material de construção e tecido para a confecção dos uniformes, a PCE-UP é um exemplo de penitenciária. “É a primeira unidade do estado a cumprir o que a LEP diz. Quando decidiram tirar as mulheres, nós ajudamos quase 300 a voltar para casa. Agora, estamos ajudando a unidade, conversando com os presos, explicando a oportunidade. Eles têm uma chance de ouro de voltar para a sociedade mais rápido, por causa da remição, e melhores preparados depois dos meses de estudo, trabalho e contato direto com profissionais de diversas áreas”, explica. Para a representante do órgão, o Conselho trabalha para que todas as unidades tenham tratamento diferenciado. “Esse acordo do Paraná com a OEA prova que Judiciário e Executivo estão lutando para acabar com a cultura da violência do aprisionamento. É um momento importante para a história do estado”.
O Paraná tem cerca de 20 mil presos em penitenciárias, nove mil em delegacias e 4,5 mil monitorados.Formalização do acordo
Durante a cerimônia no Palácio Iguaçu, o governador do Paraná, Beto Richa, lembrou que o sistema penitenciário do estado já foi considerado o pior do país. De acordo com o chefe do Executivo, o destaque aconteceu em Brasília em uma reunião conjunta do Ministério da Justiça e do Depen, em 2011, quando o estado contava com 16 mil presos nas delegacias. “Desde então estamos trabalhando para resolver a situação. Estamos construindo ou reformando 14 novas unidades, com a abertura de seis mil novas vagas, isso mostra que o Depen está agindo. Para contemplar esse avanço temos agora a parceria com a OEA”, afirmou. “As pessoas que se encontram hoje nesta situação estão, por um período, pagando sua dívida com a sociedade, mas não perderam a condição de seres humanos”.
A unidade também da direito ao interno de ter assistência religiosa e professar a sua fé , permitindo a entrada de lideranças religiosas para ministrar trabalhos evangelísticos.
Para o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, essa parceria reforça o olhar que o Poder Judiciário e o Paraná têm com a ressocialização. “É um reconhecimento internacional, e acontece justamente durante o processo de mudança no sistema penitenciário paranaense”.
Para Paulina Duarte, esse projeto faz parte de um alinhamento estratégico da OEA com os países americanos para reduzir a crise penitenciária em nível continental. Para a diretora do Departamento de Segurança Pública, essa crise é uma sucessão de fatos que sobrevalorizaram a punição em detrimento à educação. “O Paraná será um celeiro. É um compromisso da OEA com novos projetos e o aperfeiçoamento dos projetos já existentes. Além disso, nós temos que continuar vigilantes para a violência intra e extramuros. Quando o Estado abdica de sua vocação cede espaço para as organizações criminosas, e isso aconteceu durante muito tempo”, justificou.
A cerimônia contou com a presença de Beto Richa, governador do estado, Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulina Duarte, diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Elisabete Subtil de Oliveira, diretora administrativa do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Sérgio Parigot de Souza, defensor público-geral do Estado, Dálio Zippin, presidente do Conselho Penitenciário, representantes da Secretaria de Segurança Pública, do Departamento Penitenciário, e membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte : Conselho da Comunidade

quarta-feira, 22 de março de 2017

O NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA , DA CADEIA !!!



Em épocas como estas, em que se fala constantemente em prisões pela prática dos mais variados crimes, vamos tratar da decretação da prisão por um outro tipo de ilícito, que ocorre nas esferas familiares.
Vamos falar da prisão de quem não paga pensão alimentícia.
Essa é umas das duas únicas exceções ao princípio constitucional de que não haverá prisão civil por dívida, sendo que, para enquadrar-se nessa norma excepcional, o inadimplemento da obrigação alimentícia deverá ser voluntário e inescusável (CF, art. 5º, inciso LXVII).
O permissivo constitucional da decretação de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia fundamenta-se na preservação do direito à vida e de outros direitos da personalidade, como a integridade física, a integridade psíquica, a honra (reputação social e auto estima).
É com o recebimento da pensão que o seu beneficiário poderá alimentar-se, cuidar de sua saúde, ter um teto para morar, freqüentar uma escola, utilizar meios de transporte para sua locomoção, vestir-se etc.
Assim, embora as expressões “pensão alimentícia” e “alimentos” pareçam incluir somente os meios necessários à alimentação, juridicamente englobam tudo que é necessário à manutenção da vida – necessarium vitae, que compreende a alimentação, tratamentos de saúde, habitação, vestuário – e também outras necessidades intelectuais e morais – necessarium personae, que abrange a educação e o lazer (v. Washington de Barros Monteiro: Curso de Direito Civil, v. 2: Direito de Família, 37ª ed. revista e atualizada por Regina Beatriz Tavares da Silva, São Paulo, Saraiva, 2004, p. 362).
Por isso, cabe a prisão do alimentante inadimplente, que, na conformidade do art. 733 do Código de Processo Civil, poderá ser decretada pelo prazo de um a três meses em processo de execução.

Obviamente, esse é um meio coercitivo para cobrar o que é devido. Não deseja o credor propriamente a prisão, mas, sim, o recebimento dos alimentos. O devedor, sob tal pena, normalmente apressa-se em pagar o que deve e nem mesmo vai para o cárcere.
Existem outras formas de obrigar o devedor de alimentos a pagar a pensão, como a penhora de bens e sua venda em hasta pública, para, com os recursos daí advindos, ser pago o débito alimentar, mas esse procedimento é demorado (Código de Processo Civil, art. 732). Quem não tem meios próprios para comer, cuidar de sua saúde, estudar etc. não pode aguardar o desfecho de um procedimento tão moroso.
Exatamente porque a pena de prisão justifica-se pela preservação do direito à vida e de outros direitos da personalidade, firmou-se o entendimento jurisprudencial de que essa medida coercitiva somente pode ser aplicada quanto aos três meses anteriores à propositura da ação de execução.
É evidente que quanto aos débitos anteriores a esses três meses, pode o credor sujeitar-se ao procedimento da execução sob pena de penhora, sua vida não estará ameaçada pela demora no andamento da execução. Se já esteve em período anterior, agora não mais está. Sua inércia não pode ser recompensada pela decretação da prisão do devedor. Se pudesse, a pena de prisão seria utilizada como meio de vingança e não para preservação de sua vida.
Mas, para evitar que o alimentante, evitando a sua citação na ação de execução, provocasse o vencimento de débitos superiores ao período de três meses, aproveitando-se dessa estratégia para provocar a impossibilidade de seu decreto prisional, firmou-se o entendimento de que se o credor não fica inerte, promovendo execuções seguidas, mesmo que o débito total supere o valor de três meses de pensão, sua totalidade sujeitará o devedor à decretação da prisão.
Portanto, o sistema adotado passou a ser o seguinte: havendo de um a três meses de débito de pensão, promovia-se a execução. Vencidos mais meses, mesmo durante a tramitação daquela execução, nova execução era promovida. E, assim, sucessivamente, assegurando-se a possibilidade de decretação de prisão.
Em face da jurisprudência firmada, foi recentemente editada a Súmula 309 pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo”.
Seu acerto reside especialmente em considerar que os débitos vencidos no curso de uma ação de execução sujeitam o devedor à decretação de prisão no mesmo processo, dispensando a propositura de seguidas ações, o que somente faz aumentar o número de processos nos fóruns, de diligências citatórias etc. Aliás, essa regra já era prevista no ordenamento processual, especificamente no art. 290 do Código de Processo Civil, mas não costumava ser aplicada, impondo-se ao credor seguidas proposituras de ações de execução.
Alguns entraves, no entanto, ainda são vistos, na prática, à aplicação da referida Súmula 309. A ação de execução é proposta, o devedor é citado, não é acolhida sua justificativa, de modo que seu inadimplemento é havido como voluntário e inescusável. Até aí mais algum ou alguns meses de débito passaram a existir. Sua decretação de prisão deverá incluir todos os meses em atraso ou somente aqueles dos quais recebeu citação? Segundo a Súmula 309 todas as prestações que se vencerem no curso do processo sujeitam o devedor à pena de prisão, mas se ele não teve oportunidade de apresentar justificativa sobre débitos vencidos após a citação, poderá, mesmo assim, ser decretada a sua prisão sobre a totalidade do débito?
Bem, esperamos que o bom senso impere e que soluções sejam encontradas para que não deixe de ser aplicada a referida súmula, como, por exemplo, a intimação do devedor, por meio de publicação no Diário Oficial dirigida ao seu advogado, de débitos vencidos no curso do processo, para dar-lhe a oportunidade de defesa.
No entanto, a Súmula 309 tem um desacerto, ao considerar que somente os três débitos anteriores à citação conservam a força executiva da pena de prisão. Isso porque é preciso existir débito, pensão vencida, ao menos uma, para que a ação de execução seja promovida. Se a citação demorar mais de três meses, o que ocorre muitas vezes, mesmo que somente um mês seja objeto da execução, aqueles valores vencidos antes da propositura da ação não poderão ser exigidos sob pena de prisão.
Imaginem a seguinte situação: o credor espera três meses para executar a pensão – o que também é comum, já que espera que o devedor pague voluntariamente –, tem que procurar um advogado para promover a execução, o advogado precisa de documentos essenciais para fazê-lo – como o título em que foi fixada a pensão. Enfim, é comum que mais de um mês de débito exista quando a execução é promovida. Se a citação ocorrer depois de três meses da propositura da ação de execução, os débitos dos meses vencidos antes dessa propositura não autorizarão a decretação da prisão, na conformidade da referida súmula.
Se os devedores contumazes já costumam esquivar-se da citação, agora quererão ainda mais evitá-la, para que não fiquem sujeitos à pena de prisão quanto aos débitos vencidos antes da propositura da ação de execução.
Com a devida vênia, teria sido mais adequada a seguinte redação para a Súmula 309 do STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à propositura da execução e as que vencerem no curso do processo”.
Fonte: Regina Beatriz Tavares da Silva

 “Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; ROMANOS 13/1